A Madeira, Senhores, he uma fonte de riqueza para Portugal. Em todos os tempos tem contribuído com avultadas sommas para as precisões do Estado. 1827: Deputado Manuel Caetano Pimenta de Aguiar
Sabemos que fazemos parte do reino de Portugal, única e exclusivamente para aquinhoarmos nos encargos que se renovam ou baptizam com nomes diferentes, mas que sempre se acrescentam. Para os benefícios, para melhoramentos materiaes é o mesmo que não existíramos. Somos filhos espúrios. 1883: VIEIRA, Manuel José Discurso Pronunciado na Câmara dos Senhores Deputados
As finanças das ilhas são um dos temas dominantes da atualidade política nacional, desde 1976. De um e outro lado medem-se interesses e opiniões, sem que, muitas vezes, haja, claramente, conhecimento de causa.
A questão financeira é, assim, um dos grandes “cavalos de batalha” do debate e afrontamento político-institucional dos espaços insulares com os continentais que pretendem continuar a assumir, na atualidade, um estatuto de paternidade das suas realidades e vivências históricas.
Por vezes, aos argumentos legítimos do discurso e do debate políticos tem escasseado o fundamento e as provas do discurso histórico.
Quase sempre nos esquecemos do tributo da História para a discurso histórico. Quase sempre nos esquecemos do tributo da História para a compreensão do presente.
Acusa-se a Madeira de viver à custa do continente, mas esquece-se que, aqui também, ontem como hoje, também se paga imposto, sem nunca ninguém se preocupar em saber quais as receitas geradas na ilha, a sua dimensão no quadro nacional e a relação com a despesa pública. Apenas interessa o valor da despesa e / ou da dívida.
Este estigma quase-histórico dos insulares e, de forma especial dos madeirenses, enquanto devedores do continente, começou a ser afirmado, no século XX, com António Oliveira Salazar, enquanto Ministro das Finanças, persistindo até a atualidade.
A constatação histórica do protagonismo e dos múltiplos papéis dos espaços insulares, que a História não nega nem esquece, assim como da consciência gerada pela autonomia política dos anos setenta, foi construindo um discurso fundamentado sobre a necessidade da sua valorização através de uma intervenção, cada vez maior, das metrópoles, como forma de retribuir aquilo que - sempre de forma aberta - havia sido negado.
O atraso secular, em termos de infraestruturas de diversos tipos a que estávamos submetidos obrigava a esta retribuição, no sentido de se realizar, cada vez mais, esta extensão da Pátria, no oceano.
Hoje, passados mais de trinta anos sobre este processo, sabemos que um dos principais contenciosos das autonomias radica na questão financeira que, nas últimas décadas, se agravou de forma particular.
A estas e a outras situações fomos à procura de respostas para que se dissipassem as dúvidas e não persistissem algumas das [eternas] questões em torno do diferendo com as finanças das regiões autónomas.
Porque, afinal, a quem interessa o desconhecimento exato da situação contributiva dos madeirenses e das receitas tributárias geradas na região?
Aos Madeirenses, porque temem ser menor o valor negociado das transferências do Estado?
Aos governos centrais, porque querem manter esta prisão umbilical e sabem que, depois, seriam obrigados a retribuir, de forma clara e para além daquilo a que são obrigados?
Estas e outras dúvidas não podem persistir, porque limitam o debate e perpetuam o diferendo financeiro entre as regiões e o Governo Central e mantêm a suspeita dos espaços insulares como eternos devedores da metrópole.
Não fomos, não queremos ser, nem nos interessará manter esta imagem criada desde do continente dos insulares como permanentes pedintes e de responsáveis da dívida nacional.
Para nós, o que interessou foi trazer o discurso histórico para a atualidade do debate e esclarecer as dúvidas, encontrar respostas às perguntas que muitos como nós sempre fizeram, reivindicando respostas adequadas, porque não querem permanecer angustiados com o estigma de parentes pobres do sistema politico e e os eternos acusados da crise financeira nacional.
Em quase todos os debates a que assistimos nos últimos anos, temos ouvido falar sobre a situação da Madeira como permanente devedora ao Tesouro Nacional.
Chega-se a afirmar que os insulares sempre foram subsídio-dependentes, vivendo à custa das metrópoles, deixando passar a ideia de ilhas quase desertas, ocupadas por uma população indigente e sempre de mão estendida, à espera da esmola.
A memória do debate político e do discurso mediático são quase sempre muito curtas e levam a estas posturas e inverdades.
Não quisemos nem pretendemos entrar neste tipo de debate, com desconhecimento das realidades e dos dados financeiros, mas apenas criar as condições para que ele fosse feito se de forma séria e fundamentada, com verdadeiro conhecimento da verdade e dos números.
Foi neste contexto que surgiu em 1997 o Projeto o Deve e Haver das Finanças da Madeira, porque pensamos que a todos os madeirenses, muito especial aos que intervêm no debate político, seria importante conhecer, com rigor, esta situação, dispor dos dados que possam fundamentar as suas propostas ou argumentos.
A todos, madeirenses ou não, interessa conhecer a forma como se regeram, ao longo da história, as relações financeiras entre a Região e o Estado, para que se apague, de uma vez por todas, esta imagem do ilhéu como eterno pedinte e parasita da metrópole.
A concretização do projeto, O Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Séculos XV a XXI, resulta de uma proposta apresentada em 1997, em consequência de diversos debates, nos quais tivemos a oportunidade de participar, no decurso da década de noventa, com diversas personalidades da Região Autónoma da Madeira [RAM], empenhadas no processo autonómico da mesma.
Partimos do entendimento de que a RAM tinha sido sempre prejudicada, em termos de desenvolvimento, no decurso da sua História, e de que a situação de dificuldades e de usurpação de apoio financeiro, pelo Estado, consubstanciava uma injustiça, perante o tributo dado pelos madeirenses e pela riqueza que haviam gerado, revelando-se deveras importante para o desenvolvimento interno do país e, consequentemente, para o processo de afirmação de Portugal no Mundo.
O presente projeto não se resume apenas a relatórios específicos, pois entendemos disponibilizar ao grande público um conjunto de instrumentos que viabilizem a compreensão da realidade que nos ocupa. Assim, queremos possibilitar o seu acesso aos interessados e a sua divulgação através dos instrumentos abaixo indicados.
A informação complementar e que foi necessário reunir no decurso do processo, é importante para compilar e entender esta realidade, permitindo múltiplos estudos de História Económica e Financeira da Região e que, por isso mesmo, fazem agora parte desta base de dados que fica disponível ao público para consulta local na Biblioteca do CEHA, no Funchal.
1.RELATÓRIOS E INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL E FINANCEIRA.
1.1:LEGISLAÇÃO. Finanças, Impostos e Instituições, registos de decretos e leis
1.2:INFORMAÇÕES FINACEIRAS: Instituições e Impostos,
1.3:DISCURSOS E INTERVENÇÕES PARLAMENTARES. 1821-2010
1.4:INSTITUIÇÕES. História, legislação e contas: Comissão dos Aproveitamentos Hidráulicos (1943-1974), Delegação de Turismo da Madeira (1936-79), Junta Geral(1832/1892, 1901-1975), Junta de Lacticínios da Madeira (1936), Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal (1913-1979), Alfândega do Funchal (1477-1976),
1.5:CONTAS e ESTATÍSTICAS. Instituições e Impostos,
2.DOCUMENTOS E INSTRUMENTOS DE TRABALHO.
2.1:CRONOLOGIA. A História das Instituições, Finanças e Impostos, 123pp
2.2: DICIONARIO. Contribuições, Direitos, Impostos, Rendas, e Tributos, 121pp
2.3:DICIONÁRIO. Finanças Públicas: Conceitos, Funcionários e Instituições, 95pp
2.4:BIBLIOTECA E ARQUIVO DIGITAL. Livros, Documentos, … 4.411 registos (obs.: em Novembro de 2012)
3.TEXTOS e ESTUDOS
3.1:MADEIRA. Finanças e Instituições. Séculos XV-XXI,
3.2: TESTEMUNHOS. Escritas de dentro e de fora. Séculos XV-XXI,
3.3: LIVRO de CITAÇÕES. Debates, Discursos e Textos, 49pp
3.4.A Madeira e os Madeirenses nos debates Parlamentares. 1821-2010
Toda a informação que serviu de base aos temas tratados acima, mas de forma especial a financeira, foi reunida e sistematizada numa base de dados, de forma a permitir à comunidade científica e política o acesso aberto às nossas fontes de informação. Elas são a prova e a evidência das afirmações e análises apresentadas nos relatórios e demais informação sistematizada em quadros, gráficos e textos.
Quisemos colocar à disposição de todos este vasto acervo documental e de informação, recolhidos nos últimos anos, na esperança de que possa servir para outros trabalhos e estudos neste como noutros âmbitos.
Por outro lado, a nossa proposta não termina aqui e daremos continuidade à atualização desta base de dados, de forma a que se torne no portal de apoio ao conhecimento e investigação de múltiplos temas sobre o arquipélago da Madeira.
AV//2012
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